Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3353/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.917 de 01/06/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.917 de 01/06/1981
- Último estado:
- 01/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 273/1980
- Origem externa:
- MSG 273/1980
- Data de Leitura:
- 09/07/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA).
- 05/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 220 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 201 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO AV. 194 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006917/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 81).
- 01/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006917/81.
DOFC 02 06 PAG 10136.
- 25/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 201 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 039 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 05 PAG 1927.
- 20/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 160 - CA E 161 - CF.
DCN2 09 05 PAG 1601.
- 07/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 03/12/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/11/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 20/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 21 11 PAG 6944.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59