Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO MELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3490/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A MATRICULA E O REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A MATRICULA E O REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MATRICULA, REGISTRO DE IMOVEIS, IMOVEL RURAL. HIPOTESE, REQUERIMENTO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, CORREGEDORIA GERAL, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DECLARAÇÃO, INEXISTENCIA, CANCELAMENTO, REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA, IMOVEL RURAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 29 11 PAG 4625.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 26/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 799 - CCJ E 800 - CA.
DCN2 27 11 PAG 4508.
- 21/11/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CASTELO, CONTRARIO.
- 25/10/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 25/10/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 05/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
- 05/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ADERBAL JUREMA.
- 05/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MARTINS FILHO.
- 13/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 19/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 02/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 03 08 PAG 2543.
- 02/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40