Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal FREITAS NOBRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 731/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 81/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1983
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). CRITERIOS, NOMEAÇÃO, ADVOGADO, JUIZ, TRIBUNAIS, ENCAMINHAMENTO, LISTA DE ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, (TRT).
20/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 343 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER
058 - CCJ.
16/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 06 PAG 2921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1989).
16/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
16/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
29/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 076).
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 076, DO SEN ALBERTO SILVA SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00204 1983, PLC 00233 1983,
PLC 00252 1984 E PLC 00132 1985.
DCN2 30 04 PAG 1048.
25/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 178 - CCJ, 179 - CLS E 180 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2101.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE A EMENDA SUBSTITUTIVA DA CLS.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
16/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
03/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, COM A EMENDA 1 - CLS QUE
OFERECE.
23/03/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
21/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN PASSOS PORTO.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE GRAGELLI.
17/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 18 06 PAG 2527.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55