Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3737/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REORGANIZA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
13/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 81/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/1989
Descrição/Ementa
REORGANIZA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 550/1989
Origem externa:
MSG 550/1989
Data de Leitura:
22/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA FEDERAL, TRANSFERENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (ITR), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ENCARGO, (INCRA), TAXAS, FORO, LAUDEMIO, ARRECADAÇÃO, (SPU), CADASTRAMENTO, ORGÃOS, COBRANÇA, ATRASO, RECOLHIMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, MULTA, DIVIDA ATIVA, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRANSFERENCIA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE CONFIANÇA, (INCRA), (SPU), VINCULAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, FORO, LAUDEMIO, TAXA DE OCUPAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MF), EXTINÇÃO, CARGO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, INFORMAÇÕES, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO.
13/12/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA, EM FACE DA APROVAÇÃO DA
MPV 166/90 - LEI 8022/90).
DCN1 14 12 PAG 14359 COL 03.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
12/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 047 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA EMENDA APROVADA PELO SENADO.
07/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 03 PAG 0545.
07/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 005 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL DA EMENDA, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA,
NOS TERMOS DO RQ. 020, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
06/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 07 03 PAG 0528.
06/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E O DESTAQUE REQUERIDO, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN CHAGAS RODRIGUES.
06/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 018, DO SEN CHAGAS RODRIGUES, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO ARTIGO 11.
06/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A VOTAÇÃO SER FEITA NA
SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO.
DCN2 03 03 PAG 0499.
02/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
02/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 12 PAG 7863.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 726, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA
REQUERIDA ANTERIORMENTE.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 687, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7642.
04/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 12 PAG 7506.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53