Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1996

Ver também: MSG 454/1998

Iniciativa
Deputado Federal Rita Camata (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 54/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.658 de 05/06/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.658 de 05/06/1998
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 81/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 81/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). EXTENSÃO, POSSIBILIDADE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SUCESSOR, HERDEIRO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CODIGO CIVIL, DEPENDENTE, DEPENDENCIA ECONOMICA, EMPREGADO, MORTO, PRAZO LEGAL.
08/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 494(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto parcial aposto ao Projeto.
fl. 49
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 493(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 128/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto.
às fls 47 e 48
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
01/07/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO MSG 00454 1998 - CN.
01/07/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHA 33, REFERENTE AO OFICIO 573, DO PRESIDENTE
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO MEMBROS DA COMISSÃO
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO AO PLC 00081 1996.
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHA 32 REFERENTE A COPIA DO OF. 227, DE
1998 - CN, DO PRESIDENTE EM EXERCICIO DO SENADO,
SOLICITANDO A CAMARA DOS DEPUTADOS OS NOMES DOS 03
(TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 30 E 31, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 25 A 29, REFERENTE A MSG 00677 1998
(NA ORIGEM) COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO A MATERIA.
09/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
09/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
05/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009658 DE 1998.
VETO: VIDE MSG 00454 1998.
DOFC 08 06 PAG 00001.
20/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 436, DE 18 05 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 24).
20/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 435, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 099, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 21 A
23).
13/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1810 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE MAIO DE 1998.
13/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 05 PAG 8202.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 26 05 PAG 9181.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 1998.
24/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 20 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 04 PAG 7019.
13/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 04 98.
08/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 194 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 09 04 PAG 6250 A 6253.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 14 04 PAG 6384 A 6388.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
01/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COM PARECER
FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
19/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 20 11 PAG 18552.
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:35