Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2740/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.723 de 09/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SERIE DE CLASSES DE PESQUISADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.723 de 09/07/1965
- Último estado:
- 09/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SERIE DE CLASSES DE PESQUISADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 82/1965
- Data de Leitura:
- 23/04/1965
- Indexação:
- INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, GRUPO OCUPACIONAL, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 09/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004723 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00288 1965).
DOFC 14 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 1764/65, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA REJEITADA A EMENDA DO SENADO.
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN ANTONIO
CARLOS PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 353/65.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 353, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DA MATERIA.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 780 - CR, RELATOR SEN WALDREDO GURGEL.
- 10/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN ANTONIO JUCA,
FAVORAVEL A EMENDA.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL A EMENDA.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN,
DO SEN EURICO REZENDE.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 696 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
PARECER 697 - CF, RELATOR SEN ANTONIO JUCA, FAVORAVEL.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 26 05 PAG
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34