Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 41/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.356 de 17/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.356 de 17/11/1967
- Último estado:
- 17/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/1967
- Descrição/Ementa
- REVOGA O DECRETO-LEI 142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1967
- 17/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005356 DE 1967.
DOFC 20 11 PAG.
- 07/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 07/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 18/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 880/67.
- 18/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 880, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 26 PROXIMO.
- 18/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 684 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
PARECER 685 - CT, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 24/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 25 08 PAG.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31