Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 432/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.758 de 03/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDEO II EM AUTARQUIA, ALTERADOS PELA LEI 5490, DE 03 DE SETEMBRO DE 1968, E PELO DECRETO-LEI 530, DE 15 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.758 de 03/12/1971
- Último estado:
- 03/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDEO II EM AUTARQUIA, ALTERADOS PELA LEI 5490, DE 03 DE SETEMBRO DE 1968, E PELO DECRETO-LEI 530, DE 15 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 425/1971
- Origem externa:
- MSG 425/1971
- Data de Leitura:
- 05/11/1971
- 03/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005758 DE 1971.
DOFC 07 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 298, DO SEN FILINTO MULLER, DE
URGENCIA. PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES. DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - CEC, DO SEN BENJAMIN FARAH.
PARECERES ORAIS DAS CCJ E CEC PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DA
MESMA, RESPECTIVAMENTE, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA.
DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CEC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34