Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal LUIZ BRAZ (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 398/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.338 de 07/06/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DO TRABALHO ENTRE AS QUE TEM CURSO NAS FERIAS FORENSES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.338 de 07/06/1976
Último estado:
07/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/1975
Descrição/Ementa
INCLUI AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DO TRABALHO ENTRE AS QUE TEM CURSO NAS FERIAS FORENSES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
INCLUSÃO, AÇÃO JUDICIAL, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, FERIAS, TRIBUNAIS.
14/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 146 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 143 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
07/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006338/76.
DOFC 08 06 PAG 8079.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1976).
07/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006338/76.
DOFC 08 06 PAG 8079.
28/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 262 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 043 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
25/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 2901.
25/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 305 - CCJ, E 306 - CLS.
DCN2 12 05 PAG 2350.
06/05/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/03/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
29/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 30 10 PAG 6185.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09