Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal OTAVIO CECCATO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 728/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/06/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/1976
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CVVM). NORMAS, DIREITOS, MILITAR, RECEBIMENTO, AUXILIO INVALIDEZ.
14/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 256 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1977).
08/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 06 PAG 2618.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM REALIZAÇÃO SESSÃO.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 231 - CSN E 232 - CF.
DCN2 28 05 PAG 2199.
19/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
01/12/1976
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/10/1976
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
13/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 14 10 PAG 6845.
13/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17