Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal ALDO FAGUNDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2497/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.690 de 25/09/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.690 de 25/09/1979
Último estado:
25/09/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/1977
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CANCELAMENTO, PROTESTO, TITULO CAMBIAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, CANCELAMENTO, PROTESTO, TITULO CAMBIAL, POSTERIDADE, PAGAMENTO.
02/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 532 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 336 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 322 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
25/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006690/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 11 1979).
25/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006690/79.
DOFC 26 09 PAG 14001.
19/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 468 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMENDAS E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 230 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
02/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 03 04 PAG 0579.
02/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
02/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 018 - CR.
DCN2 29 03 PAG 0480.
28/03/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/03/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
22/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 03 PAG 0378.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ E 1 - PLEN
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 182 - CCJ.
DCN2 25 04 PAG 1591.
19/04/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 3 - PLEN.
07/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
06/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 03 PAG 0123.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 3 - PLEN, DO SEN ACCIOLY FILHO.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA VIRTUDE LEVANTAMENTO SESSÃO.
03/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 462, DO SEN HEITOR DIAS
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 03 03 78.
DCN2 10 11 PAG 6503.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 831 - CCJ.
DCN2 22 10 PAG 5978.
19/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
22/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 09 PAG 4865.
21/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30