Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3897/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.878 de 09/12/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E NA DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.878 de 09/12/1980
- Último estado:
- 09/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1980
- Descrição/Ementa
- CRIA, NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E NA DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 430/1980
- Origem externa:
- MSG 430/1980
- Data de Leitura:
- 20/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS.
- 17/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 110 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO,
EM 17 03 81.
- 17/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 630 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 626 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
EM 17 03 81.
- 09/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006878/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 05 81).
- 09/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006878/80.
DOFC 10 12 PAG 24684
- 03/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 694 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 209 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7390.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 27/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 28 11 PAG 7285.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DA DF E CF
RELATORES SEN MURILO BADARO E RAIMUNDO PARENTE.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 569, DOS SEN JARBAS
PASSARINHO E PAULO BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 567 POR FALTA QUORUM.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 567, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E PAULO
BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA
DF DURANTE CINCO SESSÕES.
DCN2 21 11 PAG 6945.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59