Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5408/1981
Norma Gerada
Lei nº 7.091 de 18/04/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.091 de 18/04/1983
Último estado:
18/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/1982
Descrição/Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 453/1981
Origem externa:
MSG 453/1981
Data de Leitura:
09/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FENAME). DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, VINCULAÇÃO, (MEC), COMPETENCIA, ASSISTENCIA, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, JARDIM DE INFANCIA, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. OBRIGATORIEDADE, ESTATUTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
22/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 086 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 136 A PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 136 SUPAR MIN GAB CIVIL.
18/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007091/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
18/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007091/83.
DOFC 19 04 PAG 6273.
08/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 076 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 283 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 4264.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 904 - CR.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO,
FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CF.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CEC E CF FAVORAVEIS
A EMENDA 2 - PLEN, RELATORES SEN ADERBAL JUREMA
(CCJ E CEC) E ALMIR PINTO.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 235, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
22/10/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
28/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 29 09 PAG 3700.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN LENOIR VARGAS.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 668 - CEC E 669 - CF.
DCN2 28 08 PAG 3134.
23/08/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS EMENDA 1 - CF QUE
OFERECE.
19/08/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/08/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
09/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 10 08 PAG 2675.
09/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40