Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5408/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.091 de 18/04/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.091 de 18/04/1983
- Último estado:
- 18/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 453/1981
- Origem externa:
- MSG 453/1981
- Data de Leitura:
- 09/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FENAME). DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, VINCULAÇÃO, (MEC), COMPETENCIA, ASSISTENCIA, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, JARDIM DE INFANCIA, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. OBRIGATORIEDADE, ESTATUTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
- 22/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 086 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 136 A PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 136 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 18/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007091/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 18/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007091/83.
DOFC 19 04 PAG 6273.
- 08/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 076 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 283 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 4264.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 904 - CR.
- 25/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 25/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO,
FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CF.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CEC E CF FAVORAVEIS
A EMENDA 2 - PLEN, RELATORES SEN ADERBAL JUREMA
(CCJ E CEC) E ALMIR PINTO.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 235, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/10/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 29 09 PAG 3700.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN LENOIR VARGAS.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 668 - CEC E 669 - CF.
DCN2 28 08 PAG 3134.
- 23/08/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS EMENDA 1 - CF QUE
OFERECE.
- 19/08/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/08/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 09/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 10 08 PAG 2675.
- 09/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40