Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1984

Iniciativa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1654/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.247 de 13/11/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.247 de 13/11/1984
Último estado:
13/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 728/1983
Data de Leitura:
29/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, (MG), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, ARTESANATO. EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, (MG). EXTINÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA, (TRT), (MG), JUSTIÇA DO TRABALHO.
20/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 388 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 443 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 582 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
13/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007247 DE 1984.
DOFC 14 11 PAG 16810.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
13/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007247 DE 1984.
DOFC 14 11 PAG 16810.
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 361 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 141 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 10 PAG 3928.
24/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 VOTAÇÃO APROVADO.
24/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
30/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 31 08 PAG 2938.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 404 - CSPC E 405 - CF.
DCN2 28 08 PAG 2876.
23/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
27/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
27/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
07/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
31/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 01 06 PAG 1648.
31/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44