Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3736/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.988 de 28/12/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.988 de 28/12/1989
Último estado:
28/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 549/1989
Origem externa:
MSG 549/1989
Data de Leitura:
22/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, DEFICIT, INFLAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, (FPM), (FPE). AUMENTO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, LUCRO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, INFORMATICA, ESPORTE, SETOR, POLITICA INDUSTRIAL. REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), INDUSTRIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, ESPORTE, ATLETAS, INDUSTRIA SIDERURGICA, REALIZAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFORMATICA.
22/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 028 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DA LEI E SOLICITANDO
SEJA FEITA A DEVIDA CORREÇÃO.
19/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1010 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1069 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
28/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007988 1989.
DOFC 29 12 PAG 24781.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 01 1990 PAG 1089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 894 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 350 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8035.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS,
RELATOR SEN RONAN TITO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA EMENDAS 12, DO SEN EDISON LOBÃO E 13, DO SEN
ODACIR SOARES.
11/12/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA EMITIR PARECER.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 690, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7644.
04/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 12 PAG 7512.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54