Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1996

Ver também: MSG 835/1998

Iniciativa
Deputado Federal MURILO PIHEIRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 968/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS DE ASFALTO NOS MUNICIPIOS DA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS DE ASFALTO NOS MUNICIPIOS DA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 82/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, UNIFORMIZAÇÃO, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, ASFALTO, SEDE, MUNICIPIOS, AMAZONIA LEGAL, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, CUSTO, TRANSPORTE, FRETE, PRODUTO, DERIVADOS DE PETROLEO.
20/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
20/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/10/2013
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
18/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 486(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto aposto ao Projeto.
fl. 61
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 485(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 124/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto aposto ao Projeto.
às fls 59 e 60
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
16/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP, veto total, referente ao Projeto, para confecção dos respectivos avulsos, sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
02/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para a confecção do avulso completo.
02/09/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
02/07/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AO SACM
01/07/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:00 - Leitura da Mensagem nº 835/98-CN (nº 1;394/98, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República comunica ao Congresso Nacional haver vetado totalmente a matéria.
Designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SSCOM com destino a Comissão Mista.
01/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSATA.
16/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OFICIO 837, INDICANDO OS DEP GERSON PERES,
PAULO GOUVEA E HENRIQUE EDUARDO ALVES, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO AO
(PL 00968 1991, NA ORIGEM), FOLHA 38.
27/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTES A COPIA DO
OF. CN 377, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, OS TRES NOMES DAQUELA CASA, PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
27/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO.
27/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 30 A 32, REFERENTES A MSG 1394 DE 1998,
ENCAMINHANDO O VETO AO PLC.
19/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01394 1998, NA ORIGEM).
DOFC 19 11 PAG 00013 E 00014.
03/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 850, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 29).
03/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 849, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 199, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FL.S 25 A 28).
29/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
29/10/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A CONFERENCIA DOS AUTOGRAFOS, AS FLS. 25.
29/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
29/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0920 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
29/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 29 10 PAG 14729.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 522, DO SEN CARLOS BEZERRA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 542 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
28/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 29 10 PAG 14726.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADO O DESTAQUE.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 521, DO SEN CARLOS BEZERRA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.
5º (QUINTO) DO PROJETO.
28/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA EM SESSÃO ESPECIAL,
DESTINADA A HOMENAGEM POSTUMA AO SEN VILSON KLEINUBING.
27/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 1998.
13/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 09 10 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 14 10 PAG 13539.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 A 09 10 98.
14/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 502 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 15 08 PAG 13103.
12/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SSCLS.
12/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL
AO PROJETO; ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
10/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
26/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
19/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 20 11 PAG 18553.
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36