Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1313/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.475 de 23/07/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 3765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.475 de 23/07/1968
- Último estado:
- 23/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1968
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 3765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 289/1968
- Origem externa:
- MSG 289/1968
- Data de Leitura:
- 20/05/1968
- 23/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005475 DE 1968.
DOFC 25 07 PAG.
- 16/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MARIO
MARTINS, FAVORAVEL.
- 18/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 19 06 PAG.
- 18/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55