Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal HENRIQUE TURNER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 1/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTROLE, LEI FEDERAL. CRITERIOS, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO-LEI.
- 27/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 08 1975).
- 26/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3055.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 16/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 162 - CCJ.
DCN2 17 06 PAG 2626.
- 21/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 07/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA A FIM DE SER ESTUDADO O PARECER
PELOS SENHORES SENADORES.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 08/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 07/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 08 PAG 2847.
- 07/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36