Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal GOMES DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1145/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.764 de 18/12/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.764 de 18/12/1979
- Último estado:
- 18/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1978
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- 10/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 80, OF. SM 022 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 599, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 591 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 18/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006764/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
- 18/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006764/79.
DOFC 19 12 PAG 19334.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 804 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 206 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 6278.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 929 - CLS E 930 - CF.
DCN2 10 11 PAG 5820.
- 08/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/10/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 27/09/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MOACYR DALLA.
- 04/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 10/08/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 09/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 10 08 PAG 3613.
- 09/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52