Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1599/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.738 de 05/12/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO DO MAGISTERIO CIVIL DA AERONAUTICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.738 de 05/12/1979
- Último estado:
- 05/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO DO MAGISTERIO CIVIL DA AERONAUTICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 255/1979
- Origem externa:
- MSG 255/1979
- Data de Leitura:
- 14/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROVENTOS, PESSOAL, APOSENTADO, MAGISTERIO CIVIL, (MAER).
- 10/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 80, OF. SM 023 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 561, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 554 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006738/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006738/79.
DOFC 06 12 PAG 18356.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 807 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 209 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 6362.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1103 - CSPC E 1104 - CF.
DCN2 23 11 PAG 6290.
- 22/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 22/11/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/11/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 19/11/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 08/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 08/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 09 11 PAG 5761.
- 08/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23