Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1985
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5739/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.361 de 10/09/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.361 de 10/09/1985
- Último estado:
- 10/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 204/1985
- Origem externa:
- OF. 201/1985
- Data de Leitura:
- 13/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, CONTADOR, ARTESANATO, ARTIFICE DE MECANICA, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, QUADRO DE PESSOAL, (TRE), ESTADO, (CE).
- 13/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 469 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 437 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 578 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 10/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007361 DE 1985.
DOFC 11 09 PAG 13281.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 10/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007361 DE 1985.
DOFC 11 09 PAG 13281.
- 21/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 403 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 21/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 140 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 2743.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 16/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2679.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN VIRGILIO TAVORA E CESAR CALS.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 306, DOS SEN MURILO BADARO, GASTÃO
MULLER E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 13/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 14 08 PAG 2649.
- 13/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58