Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1268/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.729 de 16/01/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.729 de 16/01/1989
- Último estado:
- 16/01/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1988
- Descrição/Ementa
- CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 506/1988
- Origem externa:
- MSG 506/1988
- Data de Leitura:
- 28/11/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO, OITAVA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, DECIMA PRIMEIRA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, DECIMA TERCEIRA REGIÃO, DECIMA QUARTA REGIÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO, DECIMA SEXTA REGIÃO. CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, FUNÇÃO, VOGAL, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, DISTRIBUIDOR. INSTALAÇÃO, (JCJ), PROVIMENTO EFETIVO, CARGO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (TRT), MANUTENÇÃO, JUIZ DE DIREITO, DATA, INSTALAÇÃO.
- 23/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à SARQ.
- 22/02/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 27/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 069 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 027 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 026 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 16/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007729 DE 1989.
DOFC 17 01 PAG 00937.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 06 1990, PAG 11303.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 27/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 431 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
GABINETE CIVIL.
- 27/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 345 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4224.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 12 PAG
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14