Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2744/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. PRIMEIRO, SEGUNDO, SETIMO E VIGESIMO, E REVOGA O ART. SEXTO, DA LEI 7102, DE 20 DE JUNHO DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1992
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. PRIMEIRO, SEGUNDO, SETIMO E VIGESIMO, E REVOGA O ART. SEXTO, DA LEI 7102, DE 20 DE JUNHO DE 1983.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 108/1992
- Origem externa:
- MSG 108/1992
- Data de Leitura:
- 14/04/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- DESIGNAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, EXERCICIO, ATIVIDADE, SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, GUARDA DE VALORES, DINHEIRO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APROVAÇÃO, (MJ), SISTEMA DE SEGURANÇA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INFRAÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, INTERDIÇÃO.
- 21/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1917, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 21/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 599, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 13 12 PAG 5628.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 30/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 30/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 793 - CCJ.
DSF 01 12 PAG 4258.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA. (FLS. 20 A 22).
- 26/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 06 PAG 10614.
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59