Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1996
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CARLOS COUTINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 407/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE DADOS NOS RECEITUARIOS MEDICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/10/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE DADOS NOS RECEITUARIOS MEDICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE SANITARIO, MEDICAMENTOS. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PUBLICO, CONVENIO, INCLUSÃO, RECEITUARIO, NOME, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, (CEME), SIMULTANEIDADE, NOME COMERCIAL, RECEBIMENTO, RELAÇÃO, PRODUTO, ORGÃO PUBLICO.
- 09/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 808, DE 08 10 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
- 09/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 06/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1998.
- 06/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 07 10 PAG 13286.
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 14 08 A 05 10 98.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 474 - CAS, CONTRARIO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 13 08 PAG 12856 A 12858.
- 11/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, NOTA TAQUIGRAFICA (PARTE) DA
REUNIÃO DA CAS EM QUE SE APRECIOU O PARECER A PRESENTE
MATERIA.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA. (FOLHA 16).
- 20/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONTRARIO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 13/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- EM FACE DO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, NÃO PODER SE
AUSENTAR DA CCJ, REUNIDA SIMULTANEAMENTE, PROCEDE A
LEITURA DO PARECER O SEN JOSE ALVES.
- 08/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA DE PARECER
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 05/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 19/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 20 11 PAG 18554.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37