Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3507/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.018 de 07/06/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI, EM PARTE ESPECIAL DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, ABRANGIDOS PELO ART 40 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.018 de 07/06/1966
Último estado:
07/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 12:16
Identificação:
Autógrafo - PLC 84/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1966
Descrição/Ementa
INCLUI, EM PARTE ESPECIAL DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, SERVIDORES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, ABRANGIDOS PELO ART 40 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 45/1966
Origem externa:
MSG 45/1966
Data de Leitura:
10/03/1966
11/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 418 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVEL.
PARECER 419 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
07/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005018 DE 1966.
DOFC 07 06 PAG.
25/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
25/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
25/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/04/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 26 04 PAG.
24/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18