Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 767/1972
Norma Gerada
Lei nº 6.202 de 17/04/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI A ESTUDANTES EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCICIOS DOMICILIARES INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1044, DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.202 de 17/04/1975
Último estado:
17/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1974
Descrição/Ementa
ATRIBUI A ESTUDANTES EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCICIOS DOMICILIARES INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1044, DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
POSSIBILIDADE, ESTUDANTE, GESTANTE, EXECUÇÃO, EXERCICIO, DOMICILIO.
25/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 184 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
18/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 109 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 109 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
17/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006202/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
17/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006202/75.
DOFC 17 04 PAG 4473.
10/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 158 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
10/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 08 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 04 PAG 0880.
08/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 686 - CEC.
DCN2 30 11 PAG 5675.
28/11/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/08/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
08/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 09 08 PAG 2886.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36