Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2210/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PORTUGUES NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PORTUGUES NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, LINGUA PORTUGUESA, CURSO SUPERIOR.
- 20/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 453 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 16/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
- 16/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 09 PAG 4692.
- 16/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 547 - CEC.
DCN2 27 08 PAG 4102.
- 29/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
CATTETE PINHEIRO.
- 10/03/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EVELASIO VIEIRA.
- 14/10/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 13/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 14 10 PAG 6846.
- 13/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18