Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal ITALO CONTI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3464/1980
Norma Gerada
Lei nº 7.488 de 11/06/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.488 de 11/06/1986
Último estado:
11/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1981
Descrição/Ementa
INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, FUMO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MS), PROMOÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, COMBATE, UTILIZAÇÃO, FUMO.
26/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
18/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 288 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007488 DE 1986.
DOFC 12 06 PAG 8531.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
11/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 226 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 327 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
11/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007488 DE 1986.
DOFC 12 06 PAG 8531.
23/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 231 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 114 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 05 PAG 1317.
21/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
21/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 100, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO A
RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
21/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN FABIO LUCENA E JOSE
LINS.
21/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 461 - CCJ E 462 - CS.
DCN2 20 08 PAG 2728.
18/06/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
17/04/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
19/05/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
12/05/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CS.
11/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL AO PROJETO
E EMENDA.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
13/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
31/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 01 04 PAG 0856.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JOSE LINS.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1191 - CS.
DCN2 17 11 PAG 6306.
12/11/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/09/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
18/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 19 09 PAG 4471.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19