Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1847/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.229 de 22/10/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.229 de 22/10/1984
- Último estado:
- 22/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/1983
- Descrição/Ementa
- FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 302/1983
- Origem externa:
- MSG 302/1983
- Data de Leitura:
- 15/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, TERRITORIO, (AP) COMPETENCIA, GOVERNADOR, (ME), QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, HOMEM, PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, INCLUSÃO, PROPORCIONALIDADE, IMPLANTAÇÃO, ORGÃOS, CARGO, FUNÇÃO.
- 24/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 345 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 381 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 510 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 22/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007229 DE 1984.
DOFC 23 10 PAG 15466.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 22/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007229 DE 1984.
DOFC 23 10 PAG 15466.
- 15/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 322 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 121 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 10 PAG 3644.
- 09/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 546 - CCJ, 547 - CSN E 548 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3504.
- 27/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 21/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 19/09/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
- 27/08/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 22/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL, POR OPORTUNO E
CONVENIENTE.
- 29/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 18/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 04/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CCJ PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 05 06 PAG 1717.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45