Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1847/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.229 de 22/10/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.229 de 22/10/1984
Último estado:
22/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/1983
Descrição/Ementa
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 302/1983
Origem externa:
MSG 302/1983
Data de Leitura:
15/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, TERRITORIO, (AP) COMPETENCIA, GOVERNADOR, (ME), QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, HOMEM, PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, INCLUSÃO, PROPORCIONALIDADE, IMPLANTAÇÃO, ORGÃOS, CARGO, FUNÇÃO.
24/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 345 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 381 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 510 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
22/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007229 DE 1984.
DOFC 23 10 PAG 15466.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
22/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007229 DE 1984.
DOFC 23 10 PAG 15466.
15/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 322 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 121 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 10 PAG 3644.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 546 - CCJ, 547 - CSN E 548 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3504.
27/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
21/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/09/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
27/08/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MAURO BORGES.
22/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL, POR OPORTUNO E
CONVENIENTE.
29/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
18/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
04/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CCJ PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 05 06 PAG 1717.
04/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45