Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2490/1992
Norma Gerada
Lei nº 9.260 de 10/01/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AYRES CAMARA CUNHA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.260 de 10/01/1996
Último estado:
10/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/01/1992
Descrição/Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AYRES CAMARA CUNHA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 29/1992
Origem externa:
MSG 29/1992
Data de Leitura:
22/01/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, POSSIBILIDADE, REVERSÃO, PENSÕES, MULHER.
16/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 061, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009260 DE 1996.
DOFC 11 01 PAG 00393.
10/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 026, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 032 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 1916, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1911, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 516, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO ANTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5890.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2034 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1616, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5656.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 905 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5537.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOSE ALVES, FAVORAVEL.
18/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ALVES, COM RELATORIO
OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE ALVES.
21/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 22 06 PAG 10617.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00