Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2490/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 9.260 de 10/01/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AYRES CAMARA CUNHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.260 de 10/01/1996
- Último estado:
- 10/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/01/1992
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AYRES CAMARA CUNHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 29/1992
- Origem externa:
- MSG 29/1992
- Data de Leitura:
- 22/01/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, POSSIBILIDADE, REVERSÃO, PENSÕES, MULHER.
- 16/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 061, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009260 DE 1996.
DOFC 11 01 PAG 00393.
- 10/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 026, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 032 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 22/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 1916, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1911, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 516, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO ANTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5890.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2034 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1616, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5656.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 905 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5537.
- 07/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE ALVES, FAVORAVEL.
- 18/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ALVES, COM RELATORIO
OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 14/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ALVES.
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 22 06 PAG 10617.
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00