Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2735/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.707 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE PROPRIO NACIONAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.707 de 28/06/1965
- Último estado:
- 28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE PROPRIO NACIONAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 163/1965
- Data de Leitura:
- 26/04/1965
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, IMOVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004707 DE 1965.
DOFC 05 07 PAG
- 16/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 752 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 05 PAG
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35