Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3497/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.998 de 21/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE TRIBUTOS ALFANDEGARIOS MATERIAIS HOSPITALAR DESTINADO AO HOSPITAL MIGUEL COUTO; E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MATERIAIS PARA OBRAS DE INTERESSE PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.998 de 21/05/1966
- Último estado:
- 21/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE TRIBUTOS ALFANDEGARIOS MATERIAIS HOSPITALAR DESTINADO AO HOSPITAL MIGUEL COUTO; E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MATERIAIS PARA OBRAS DE INTERESSE PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 61/1966
- Origem externa:
- MSG 61/1966
- Data de Leitura:
- 15/03/1966
- 21/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004998 DE 1966.
DCN2 25 05 PAG.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 404 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18