Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1594/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.000 de 18/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, QUE "TRANSFORMA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.000 de 18/12/1973
- Último estado:
- 18/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, QUE "TRANSFORMA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 355/1973
- Origem externa:
- MSG 355/1973
- Data de Leitura:
- 16/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, (BNDE), EMPRESA PUBLICA.
- 08/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 08 03 74, MSG 528 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 03 74, OF. 380 A CD COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006000/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 18/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006000/73.
DOFC 20 12 PAG 13116.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 423 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 29 11 PAG 5373.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 772 - CR.
- 28/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CR.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 EMISSÃO PELO SEN RENATO FRANCO, DO PARECER DA
CLS, ORAL FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS E PELO
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA, DO PARECER DA CF,
ORAL FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CLS.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. DO SEN VIRGILIO
TAVORA, DE URGENCIA.
- 21/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 22 11 PAG 4985.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 3 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27