Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1951/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.102 de 12/09/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.102 de 12/09/1974
- Último estado:
- 12/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1974
- Descrição/Ementa
- ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 224/1974
- Origem externa:
- MSG 224/1974
- Data de Leitura:
- 09/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ATUALIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, SERVIDOR.
- 19/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 482 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 440 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 76 SAP MIN GAB CIVIL.
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006102/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006102/74.
DOFC 13 09 PAG 10590.
- 05/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 440 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 71 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 3430.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 383 - CF.
DCN2 23 08 PAG 3253.
- 21/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 08/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE RECEBERA EMENDAS PELO PRAZO
DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 09 08 PAG 2887.
- 08/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37