Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal ALCIR PIMENTA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 201/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 1081, DE 13 DE ABRIL DE 1950, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/06/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 85/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 1081, DE 13 DE ABRIL DE 1950, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL.
22/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 328 A CD COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
21/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 06 PAG 3949.
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
11/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 428 - CT E 429 - CF.
DCN2 12 06 PAG 3618.
03/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
18/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
13/05/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
06/11/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
30/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 31 10 PAG 6249.
30/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11