Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal EDSON MENEZES SILVA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3895/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MUDANDO O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/04/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 05:03
Identificação:
Autógrafo - PLC 85/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/1993
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MUDANDO O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). ALTERAÇÃO, VALOR, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, DEFINIÇÃO, HORÁRIO NOTURNO, PERÍODO NOTURNO.
19/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF.SM 495, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
12/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 04 PAG 5145.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO O PROJETO, EM VIRTUDE DA MATERIA
JA SE ENCONTRAR REGULADA NO PLC 005/91, APROVADO EM
SUBSTITUTIVO PELO SENADO, NA SESSÃO DE 05 DE JANEIRO
DE 1995.
14/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 340, DO SEN BERNARDO CABRAL,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA O DIA
12 DE ABRIL DE 1995.
DCN2 15 03 PAG 3114.
14/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 282, DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 14 DE
MARÇO DE 1995, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN BENI VERAS
E JADER BARBALHO.
DCN2 10 03 PAG 2928.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 15 12 PAG
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 263 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 08 12 PAG 8400.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN REGINALDO DUARTE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
14/10/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN REGINALDO DUARTE.
27/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 28 05 PAG 2588.
27/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12