Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3523/1993
Norma Gerada
Lei nº 9.282 de 13/06/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3233, DE 29 DE JULHO DE 1957, A ROSALIA MARIA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL VITAL DA CONCEIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.282 de 13/06/1996
Último estado:
13/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 85/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/01/1993
Descrição/Ementa
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3233, DE 29 DE JULHO DE 1957, A ROSALIA MARIA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL VITAL DA CONCEIÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 50/1993
Origem externa:
MSG 50/1993
Data de Leitura:
27/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
17/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00184 1996, DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO SANCIONADO.
DSF 18 06 PAG 10073.
13/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009282 DE 1996.
DOFC 14 06 PAG 10456.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 771, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 770, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 144, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 05 PAG 8453 E 8454.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 17 05 PAG 8290.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
02/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 05 PAG 7513.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 195 - CAS, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 23 04 PAG 6686.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 04 PAG 7099.
28/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOSE ALVES, FAVORAVEL.
18/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ALVES, COM RELATORIO PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE ALVES.
21/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 22 06 PAG 10617.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01