Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1996
- Iniciativa
- Deputado Federal NILMARIO MIRANDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2504/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.335 de 10/12/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.335 de 10/12/1996
- Último estado:
- 10/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, FERIADOS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, CENTENARIO, CAPITAL DO ESTADO.
- 26/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1789, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00266
1996, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
DSF 13 12 PAG 20335.
- 10/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009335 DE 1996.
DOFC 11 12 PAG 26513.
- 10/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1284, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1663 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 10/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1696, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1695, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 346, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 06 12 PAG 19796 E 19797.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1138, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 04 12 PAG 19551.
- 03/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 28/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DSF 29 11 PAG 19187 E 19188.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39