Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 343/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.327 de 02/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.327 de 02/10/1967
- Último estado:
- 02/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 492/1967
- Origem externa:
- MSG 492/1967
- Data de Leitura:
- 13/06/1967
- 02/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005327 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00509 1967).
DOFC 03 10 PAG.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQETO. 788/67.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 788, DO SEN EDMUNDO LEVI, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 615 - CR, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 582 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
PARECER 583 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL AO
PROJETO COM EMENDA 1 - CF, DE REDAÇÃO.
- 30/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 31 08 PAG.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33