Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 455/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.751 de 02/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGINONAL ELEITORAL DO PIAUI, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 24.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.751 de 02/12/1971
- Último estado:
- 02/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGINONAL ELEITORAL DO PIAUI, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 24.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 455/1971
- Data de Leitura:
- 19/11/1971
- 02/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005751 DE 1971.
DOFC 03 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 293, DO SEN FILINTO
MULLER, DE URGENCIA. PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL,
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO BRANCO. DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
LEITURA PARECER 677 - CR, RELATOR SEN DANTON JOBIM.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL. DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35