Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 877/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.709 de 31/10/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.709 de 31/10/1979
Último estado:
31/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 86/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/1977
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
DIREITOS, CONDOMINIO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, CONDENAÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA, INSEGURANÇA, INSALUBRIDADE, URBANISMO, ARQUITETURA, OBJETIVO, DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO. NORMAS, PROCEDIMENTO, CONDOMINIO, OBJETIVO, DECISÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 624 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 425 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 413 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
31/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006709/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1980).
31/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006709/79.
DOFC 01 11 PAG 16161.
29/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
JUNTADA OF. 617 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 538 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 14 09 PAG 4445.
13/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
13/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
11/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 510 - CR.
DCN2 12 09 PAG 4318.
10/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
05/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
04/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05 09 PAG 4129.
04/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO APROVADO,
PREJUDICADO PROJETO.
04/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 486 - CCJ E 487 - CE.
DCN2 31 08 PAG 4023.
30/08/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
16/08/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
15/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA).
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
28/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 29 06 PAG 3177.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN SALDANHA DERZI.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 222, DO SEN SALDANHA DERZI
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 28 06.
DCN2 28 06 PAG 3088.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 746 - CCJ E 747 - CE.
DCN2 24 11 PAG 5922.
22/11/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/03/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
30/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
03/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
30/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 01 10 PAG 5206.
30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31