Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ BRAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 180/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE A PUNIBILIDADE DE INFRAÇÕES DO CODIGO ELEITORAL, MEDIANTE CONDIÇÕES E NOS CASOS QUE EXPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1979
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE A PUNIBILIDADE DE INFRAÇÕES DO CODIGO ELEITORAL, MEDIANTE CONDIÇÕES E NOS CASOS QUE EXPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PRAZO, ELEITOR, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, ELEIÇÕES.
- 14/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 211 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
- 09/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 05 PAG 1496.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 053 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0448.
- 19/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 16/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 14/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 11 PAG 5949.
- 14/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24