Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1988
Ver também: MSG 29/1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1300/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.756 de 24/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS OFICIOS JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.756 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS OFICIOS JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 3/1988
- Origem externa:
- MSG 3/1988
- Data de Leitura:
- 02/12/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OFICIOS JUDICIAIS, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, VALOR, REFERENCIA, VENCIMENTOS, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, REQUISITOS, EXERCICIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, (TJDF), REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO, NIVEL, REMUNERAÇÃO, ESCALA, SALARIO, EXECUTIVO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO.
- 24/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007756 DE 1989, (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 25 04 PAG 06321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 24/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 164 COMUNICANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA
PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
- 24/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 044 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00029 1989).
DOFC 06 01 PAG 0377.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 418 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 331 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4271.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4172.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16