Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal CESAR MAIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2128/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EQUIPARA AO EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 40, INCISO III, ALINEA B, E 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1989
- Descrição/Ementa
- EQUIPARA AO EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 40, INCISO III, ALINEA B, E 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, SUPERVISÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESIGNAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 270, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICA O DA PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO RQ. 972, DO SEN MARCO
MACIEL.
DCN2 14 12 PAG 9423.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 13 12 PAG 9297.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 516 - CAS E 517 - CCJ, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 06 12 PAG
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 22/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN JOÃO CALMON, POR AUDIENCIA DA
CCJ.
- 10/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 13/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 31/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 01 11 PAG 6279.
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06