Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 353/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.337 de 16/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ART 8º DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E O ART 3º DA LEI 4961, DE 4 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.337 de 16/10/1967
- Último estado:
- 16/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1967
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ART 8º DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E O ART 3º DA LEI 4961, DE 4 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 499/1967
- Origem externa:
- MSG 499/1967
- Data de Leitura:
- 16/06/1967
- Observações:
- (CODIGO ELEITORAL).
- 16/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005337 DE 1967.
DOFC 17 10 PAG.
- 26/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 26/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 619 - CR, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 20/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO
TURNO SUPLEMENTAR.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 599 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 600 - CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 30/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 31 08 PAG.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33