Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal MAURICIO TOLEDO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 966/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 48 E 50 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/03/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 87/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1974
Descrição/Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 48 E 50 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, FUTEBOL, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA.
19/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1975).
19/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 03 PAG 0460.
19/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
19/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO
PROJETO.
23/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 456 - CEC E 457 - CF.
DCN2 24 09 PAG 3953.
19/09/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO DO SEN NELSON
CARNEIRO.
22/08/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
22/08/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/08/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
08/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 09 08 PAG 2889.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37