Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal CAIO POMPEU (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 714/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA PRIVATIVO DO PROFESSOR PORTADOR DE DIPLOMA DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA, E DOS QUE LHE SÃO EQUIPARADOS POR LEI, O EXERCICIO DO MAGISTERIO, DIREÇÃO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES DESPORTIVAS, COM A RESSALVA QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/1981 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1981
- Descrição/Ementa
- TORNA PRIVATIVO DO PROFESSOR PORTADOR DE DIPLOMA DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA, E DOS QUE LHE SÃO EQUIPARADOS POR LEI, O EXERCICIO DO MAGISTERIO, DIREÇÃO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES DESPORTIVAS, COM A RESSALVA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- DIREITOS, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, DIPLOMA, LICENCIATURA PLENA, PRIORIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
- 25/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OS SM 122 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO
PROJETO.
- 24/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 25 06 PAG
- 24/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU DESARQUIVAMENTO, POR
SOLICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ATA, EM VIRTUDE DE
LAPSO HAVIDO NA EMISSÃO DO BAL DE 04 11 81.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
- 04/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 11 PAG 5986.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 16/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 914 - CEC.
DCN2 17 10 PAG 5528.
- 08/10/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 24/09/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
- 22/09/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 18/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 19 09 PAG 4472.
- 18/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20