Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1372/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL CABELEIREIRO, MANICURA, MAQUILADOR, ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/09/1986 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 87/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL CABELEIREIRO, MANICURA, MAQUILADOR, ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE.
14/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESS OF. CN 087 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
11/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00187 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
28/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 549 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 315 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2797.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A
EMENDA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL COM A EMENDA 1 - CS
QUE OFERECE, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA PARECERES 811 - CCJ E 812 - CLS.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 APROVAÇÃO RQ. 324, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
30/10/1985
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
10/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL AO PROJETO E AO
PLC 00007 1984.
15/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, MERECENDO PREFERENCIA SOBRE O
PLC 00007 1984 POR SER MAIS ABRANGENTE, COM VOTOS
CONTRARIOS DOS SEN ALFREDO CAMPOS, HELIO GUEIROS E
MARTINS FILHO.
22/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
02/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1033 DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 4609.
28/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1033 VOTAÇÃO APROVADO.
28/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1033 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 231).
28/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 231).
28/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 231, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00007 1984.
DCN2 29 09 PAG 3488.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
23/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 06 PAG 2685.
23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57