Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIAS MURAD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3151/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SOLVENTES VOLATEIS, COLAS DE SAPATEIRO E SIMILARES QUE TEM SIDO USADOS COMO PRODUTOS INEBRIANTES E/OU EMBRIAGADORES E PROIBE A FABRICAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, BRIQUEDOS E VESTUARIOS IMPREGNADOS COM PRODUTOS ODORIFEROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SOLVENTES VOLATEIS, COLAS DE SAPATEIRO E SIMILARES QUE TEM SIDO USADOS COMO PRODUTOS INEBRIANTES E/OU EMBRIAGADORES E PROIBE A FABRICAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, BRIQUEDOS E VESTUARIOS IMPREGNADOS COM PRODUTOS ODORIFEROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CONTROLE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUBSTANCIA VOLATIL, BENZENO, TOLUENO, EXIGENCIA, NOTA FISCAL, IDENTIFICAÇÃO, ADQUIRENTE, VENDEDOR, NOME, ENDEREÇO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, IDADE. PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA, MATERIAL ESCOLAR, ARMA DE BRINQUEDO, VESTUARIO, CRIANÇA, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA VOLATIL.
- 24/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 116, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 30/03/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DO PROJETO E DO
PLS 00033 1991, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 25/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OZIEL CARNEIRO, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DA CAS, COM AS SUBEMENDAS 1 E 2.
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN OZIEL CARNEIRO, PARA REVISÃO
DO SEU PARECER.
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO, COM VOTO EM SEPARADO.
- 21/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AMIR LANDO, PELO PRAZO REGIMENTAL
DE 05 (CINCO) DIAS.
- 12/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO.
- 06/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 06 PAG
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 203.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 203).
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 203).
- 20/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.203).
- 20/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 203, DO SEN OZIEL CARNEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00033 1991.
DCN2 21 05 PAG 2417.
- 20/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 21 05 PAG 2424.
- 13/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 075 - CAS SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 14 05 PAG 2216.
- 13/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 075 - CAS.
- 10/05/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 08/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIDIO PORTELA, FAVORAVEL NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 24/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIDIO PORTELA.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 13/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2050 DESPACHO A CAS.
DCN2 14 12 PAG 7937.
- 13/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57