Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal FLORESTAN FERNANDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3922/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA JOVENS E ADULTOS, ASSEGURANDO-LHES O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/12/1994 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 04:09
Identificação:
Autógrafo - PLC 87/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/1993
Descrição/Ementa
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA JOVENS E ADULTOS, ASSEGURANDO-LHES O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, ADOLESCENTE, MENOR, ADULTO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PERMANÊNCIA, EDUCAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, SALÁRIO, INTERVALO, MOTIVO, ESTUDO, DISTÂNCIA, TELEDUCAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, APLICAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SM 693, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 16 12 PAG
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 281 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8963.
07/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, CONTRARIO AO PROJETO.
07/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
16/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
27/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 28 05 PAG 2589.
27/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14